Proteção de dados pessoais
Política de privacidade
Esta política explica quais dados pessoais a CMMT Contabilidade e Consultoria trata, por que os trata, com que fundamento legal e quais são os seus direitos. Ela vale para este site, para as mensagens que enviamos a empresas e para a prestação dos nossos serviços.
1. Quem é o controlador
CMMT Contabilidade e Consultoria, CNPJ 48.716.779/0001-72 (controladora, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD). Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): Cleiton Cavalcante, sócio. Contato do encarregado: cleitonmariacavalcante@cmmt.com.br.
2. Quais dados tratamos e de onde vêm
| Dado | Origem | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome, cargo, e-mail e telefone profissionais de sócios, administradores e responsáveis de empresas | Cadastro público de empresas (CNPJ, Receita Federal), sites institucionais e perfis profissionais públicos, ou fornecidos pela própria pessoa | Contato comercial entre empresas (B2B) para apresentar a revisão tributária e os serviços contábeis |
| Dados de contato e de identificação informados por quem nos escreve ou liga | A própria pessoa | Responder, agendar conversa e enviar o material pedido |
| Dados cadastrais, contábeis, fiscais e de folha de pagamento das empresas clientes e das pessoas a elas vinculadas | O cliente, seus sistemas e as bases oficiais (SPED, eSocial, e-CAC) com a autorização dele | Execução do contrato de serviços contábeis e cumprimento das obrigações legais e regulatórias |
Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) para fins comerciais. Dados sensíveis que constem de folha de pagamento ou de documentos do cliente são tratados apenas para cumprir obrigação legal ou regulatória e no interesse do próprio cliente.
3. Fundamento legal
- Contato comercial com empresas: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), limitado a dados profissionais de representantes de empresas, com finalidade legítima e informada, e sempre com a possibilidade de a pessoa se opor (item 6).
- Prestação de serviços: execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
- Escrituração, declarações e guarda de documentos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), como o Código Tributário Nacional, a legislação do SPED e as normas do Conselho Federal de Contabilidade.
- Quando você nos pede algo: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer tempo.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com: (a) operadores que prestam serviço à CMMT, como hospedagem de site, servidor e provedor de e-mail, sob dever de sigilo e segurança; (b) órgãos públicos e entidades, quando a lei exige (Receita Federal, Previdência, Secretarias de Fazenda, Juntas Comerciais); (c) terceiros que o próprio cliente indicar. Não há transferência internacional de dados para fins comerciais; quando um fornecedor de tecnologia armazenar dados fora do Brasil, isso ocorre com as garantias do art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados de contato comercial: enquanto durar a comunicação e, após o pedido de não receber mais mensagens, apenas o registro mínimo necessário para respeitar esse pedido.
- Dados de clientes: pelo prazo do contrato e pelos prazos legais de guarda dos documentos contábeis e fiscais (em regra, cinco anos contados do fato, podendo ser maior quando a lei exigir), nos termos do art. 16 da LGPD.
6. Seus direitos (art. 18)
Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse — basta responder a qualquer mensagem nossa com "não desejo receber" ou escrever para o encarregado. Atendemos o pedido em até 15 dias e, no caso de oposição a mensagens comerciais, interrompemos os envios imediatamente.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação (art. 46): acesso restrito por senha, conexões criptografadas (HTTPS), cópias de segurança, registro de acessos e dever de sigilo profissional de toda a equipe (Resolução CFC nº 803/1996, Código de Ética Profissional do Contador). Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares, conforme o art. 48.
8. Cookies e este site
Este site é estático e não usa cookies de rastreamento, pixels de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. O servidor registra apenas os dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança (endereço IP, data e hora, página acessada), guardados por prazo limitado. O botão de WhatsApp abre o aplicativo da Meta Platforms, que tem política própria.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo.