CMMTContabilidade e Consultoria

Proteção de dados pessoais

Política de privacidade

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Versão de 8 de novembro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais a CMMT Contabilidade e Consultoria trata, por que os trata, com que fundamento legal e quais são os seus direitos. Ela vale para este site, para as mensagens que enviamos a empresas e para a prestação dos nossos serviços.

1. Quem é o controlador

CMMT Contabilidade e Consultoria, CNPJ 48.716.779/0001-72 (controladora, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD). Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): Cleiton Cavalcante, sócio. Contato do encarregado: cleitonmariacavalcante@cmmt.com.br.

2. Quais dados tratamos e de onde vêm

DadoOrigemFinalidade
Nome, cargo, e-mail e telefone profissionais de sócios, administradores e responsáveis de empresasCadastro público de empresas (CNPJ, Receita Federal), sites institucionais e perfis profissionais públicos, ou fornecidos pela própria pessoaContato comercial entre empresas (B2B) para apresentar a revisão tributária e os serviços contábeis
Dados de contato e de identificação informados por quem nos escreve ou ligaA própria pessoaResponder, agendar conversa e enviar o material pedido
Dados cadastrais, contábeis, fiscais e de folha de pagamento das empresas clientes e das pessoas a elas vinculadasO cliente, seus sistemas e as bases oficiais (SPED, eSocial, e-CAC) com a autorização deleExecução do contrato de serviços contábeis e cumprimento das obrigações legais e regulatórias

Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) para fins comerciais. Dados sensíveis que constem de folha de pagamento ou de documentos do cliente são tratados apenas para cumprir obrigação legal ou regulatória e no interesse do próprio cliente.

3. Fundamento legal

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com: (a) operadores que prestam serviço à CMMT, como hospedagem de site, servidor e provedor de e-mail, sob dever de sigilo e segurança; (b) órgãos públicos e entidades, quando a lei exige (Receita Federal, Previdência, Secretarias de Fazenda, Juntas Comerciais); (c) terceiros que o próprio cliente indicar. Não há transferência internacional de dados para fins comerciais; quando um fornecedor de tecnologia armazenar dados fora do Brasil, isso ocorre com as garantias do art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

6. Seus direitos (art. 18)

Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse — basta responder a qualquer mensagem nossa com "não desejo receber" ou escrever para o encarregado. Atendemos o pedido em até 15 dias e, no caso de oposição a mensagens comerciais, interrompemos os envios imediatamente.

Como exercer: e-mail cleitonmariacavalcante@cmmt.com.br, telefone (11) 94474-9343 ou WhatsApp (11) 95095-1383. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação (art. 46): acesso restrito por senha, conexões criptografadas (HTTPS), cópias de segurança, registro de acessos e dever de sigilo profissional de toda a equipe (Resolução CFC nº 803/1996, Código de Ética Profissional do Contador). Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares, conforme o art. 48.

8. Cookies e este site

Este site é estático e não usa cookies de rastreamento, pixels de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. O servidor registra apenas os dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança (endereço IP, data e hora, página acessada), guardados por prazo limitado. O botão de WhatsApp abre o aplicativo da Meta Platforms, que tem política própria.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo.